LEI Nº 1.520, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001

(Revogada pela Lei nº 1.638 de 2003)

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.361, de 2 de abril de 1998, e dá outras providências.

JOSÉ LEONEL SANTI, PREFEITO MUNICIPAL DE CABREÚVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE, A CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.361, de 2 de abril de 1997, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º O COMDEMA será constituído por 17 (dezessete) membros, que serão indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminadas e, posteriormente, nomeadas pelo Chefe do Executivo Municipal, quais sejam: Departamento de Obras, Departamento de Planejamento, Departamento de Educação e Cultura, Departamento de Saúde, Guarda Municipal, Defesa Civil Municipal, Casa da Agricultura, Sindicatos, Entidades da Sociedade Civil e Órgãos da Imprensa.”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cabreúva, em 29 de outubro de 2001.

JOSÉ LEONEL SANTI

Prefeito Municipal de Cabreúva/SP

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabreúva, em 29 de outubro de 2001.

JOSÉ CARLOS MOTA FRUJUELLO

Chefe de Divisão II

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.