VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Atendimento

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

 - Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Responsabilizar-se pela coordenação técnica de sua área de atuação, bem como planejar e fazer

cumprir a programação dos serviços do seu Setor;

- Orientar e coordenar os subordinados na execução das atividades, bem como quanto à conduta

funcional, prestar assistência especializada da respectiva área diretamente às autoridades superiores;

- Chefiar e acompanhar as tarefas administrativas de seu Setor, responsabilizando-se pelas ações de seus subordinados e pelos resultados obtidos;

- Organizar e administrar os processos administrativos, bem como orientar e fazer cumprir os

procedimentos internos, observando a transcrição fiel dos documentos e das normas de seu Setor;

- Organizar e promover o correto preenchimento de informações administrativos junto ao sistema utilizado pelo Gabinete;

- Chefiar e acompanhar os trabalhos dos seus subordinados direto, bem como a sua organização,

controlando os serviços administrativos de cada um, incluindo o andamento dos procedimentos e o arquivamento destes;

- Chefiar e cooperar no atendimento aos munícipes em geral, assim como os portadores de

necessidades especiais;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Expediente

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Chefiar, garantir a organização e controlar a tramitação de documentos, bem como de processos

administrativos dirigidos ao Gabinete do Prefeito;

- Planejar e coordenar as ações de interesse da administração pública municipal no que se refere à elaboração de ofícios, portarias, projetos de lei, bem como acompanhar as demais ações de sua competência;

- Providenciar o encaminhamento dos protocolos aos órgãos ou unidades que compõem a estrutura administrativa da prefeitura, solicitando complementações de informações nos requerimentos incompletos, promovendo, ainda, estudos visando a implementação de procedimentos digitais na sua área de trabalho:

- Supervisionar e administrar as ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas pelo seu superior hierárquico, participando de discussões de assuntos relacionados ao Poder Legislativo;

- Recepcionar autoridades e o público em geral, ouvindo-os e tomando providências com relação as suas pretensões;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Comunicação

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar, organizar e responder diretamente ao Chefe de Gabinete na implantação das políticas públicas previstas no plano de governo da administração municipal;

- Planejar, coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades de seu Setor e seus subordinados diretos, implementando as diretrizes estabelecidas pelos agentes políticos da municipalidade;

- Implantar e estabelecer a política de comunicação para administração pública municipal,

relacionando-se diretamente com a mídia regional, mantendo contato com jornais, emissoras de TV, rádios e publicações digitais;

- Coordenar e realizar a gestão do site da Prefeitura de Cabreúva, supervisionando a criação e veiculação de reportagens e matérias produzidas pela sua equipe subordinada;

- Organizar, promover e acompanhar a distribuição de área de material institucional, a publicação do boletim municipal eletrônico, bem como promovendo a criação e o processo de divulgação de campanhas de utilidade pública;

- Coordenar, administrar e gerir as redes sociais da Prefeitura de Cabreúva, a produção de notícias, artigos e publicações necessárias e que atendam os interesses públicos;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Assuntos

Metropolitanos

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Planejar e gerenciar a Política da Comunicação da Prefeitura Municipal de Cabreúva, assessorando diretamente o prefeito Municipal, bem como coordenar e dirigir ações com todas as Secretarias da Prefeitura Municipal, promovendo medidas que conjuguem demandas da Região, com os interesses do Município;

- Representar, tecnicamente, o município no âmbito da Aglomeração Urbana de Jundiaí e demais regiões metropolitanas que atendam o interesse público do Município;

- Coordenar e desenvolver instrumentos de fortalecimento da capacidade de gestão e govemabilidade nas atividades afetas ao desenvolvimento Metropolitano, indicando medidas quanto à formulação de políticas públicas e a proposição de diretrizes;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Projetos Estratégicos

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar, administrar e efetivar os projetos necessários ao planejamento estratégico dos objetivos traçados administrativamente;

- Promover e implantar as diretrizes estabelecidas pelo chefe do executivo, dentre outros atos correlativos em que se faça necessário à sua atuação;

- Coordenar, subsidiar e auxiliar o prefeito no cumprimento do programa de metas estabelecidas no plano plurianual de governo para área de assuntos estratégicos;

- Formular, organizar e implantar política municipal de desenvolvimento estratégico, dirigindo o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislações voltadas aos assuntos de tecnologia, ciência, inovação, empreendedorismo, emprego e renda, habitação e demais programas estratégicos;

- Supervisionar e executar a realização de pesquisas socioeconômicas, incluindo o planejamento e a discussão de metodologias aplicadas e análise dos resultados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor da Junta de Serviço Militar

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar a execução dos trabalhos auxiliares ao Exército, relativos a convocação, alistamento, incorporação e dispensa de incorporação no serviço militar e outras atribuições afins;

- Promover e supervisionar os serviços atinentes ao alistamento militar unificado para o Exército, Marinha, Aeronáutica e demais atribuições pertinentes a Lei do Serviço Militar, em conjunto com o seu superior imediato;

- Zelar, fiscalizar e responsabilizar-se pela instalação, manutenção e conservação da junta do serviço militar, órgão executor do serviço militar no Município, no tocante a disponibilização da sede, pessoal e materiais necessários;

- Supervisionar, organizar e desenvolver ações de divulgação e inscrição para o processo de

alistamento militar, bem como ações do Ministério da Defesa no que se refere a todas as etapas do alistamento militar no âmbito municipal;

- Implantar, gerir e garantir maior integração dos órgãos públicos ao esquema de realizações

necessárias ao Serviço Militar, voltando-se as políticas públicas vinculadas ao conceito de Segurança Nacional;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Suprimentos

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Organizar, fiscalizar e coordenar o fluxo de procedimentos, propor implantação de normas, rotinas e subsidiar o Setor de Suprimentos com relatório gerais relativos ao controle, supervisão e execução de competência da Secretaria;

- Coordenar e promover a elaboração de especificação de suprimentos, visando à padronização, mantendo a sistemática de acompanhamento das requisições de compras expedidas até o seu efetivo cumprimento;

- Organizar, preparar e manter quadros estatísticos de compra e consumo, de acordo com a orientação do seu superior hierárquico;

- Supervisionar, organizar e administrar os processos licitatórios, abastecimentos dos insumos e materiais utilizados pelo seu Setor;

- Coordenar e realizar a gestão da área de suprimentos visando identificar as necessidades do seu

órgão de atuação, bem como estudar e fazer cumprir alternativas que melhorem a relação de custo benefício para à administração pública municipal;

- Supervisionar e acompanhar a equipe de suprimentos, concedendo-lhes condições para o controle de qualidade, prazo de validade e procedimentos formais de entrega de materiais no seu respectivo Setor;

- Planejar e fazer cumprir as atividades de sua competência, visando assegurar a organização e integridade de suprimentos e materiais estocados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Gestão de Pessoas

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Desenvolver, coordenar, implantar e manter normas e práticas concernentes à gestão de pessoas, envolvendo capacitação e treinamento, administração de cargos e salários, benefícios e folha de pagamento;

- Organizar, supervisionar e promover concursos, provas de seleção e testes de aptidão para

provimento de cargos ou funções, visualizando a capacitação e desenvolvimento do quadro de pessoas da prefeitura, angariando programas de integração e de melhoria de clima organizacional, prestando suporte técnico em iniciativas articuladas pelas diferentes áreas da prefeitura;

- Coordenar e gerir as atividades e rotinas em Recursos Humanos, junto a Secretaria, orientando e acompanhado as atividades dos servidores ali alocados;

- Organizar, supervisionar e administrar os serviços de controle de frequência, avaliação de estágio probatório, folha de pagamento, férias, licenças, em sintonia com as diretrizes do superior hierárquico;

- Coordenar e organizar os documentos relacionados ao seu Setor, assim como fazer o

encaminhamento quando necessário;

- Organizar, supervisionar e orientar sobre o cumprimento das legislações vigentes, tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes, no limite de suas atribuições;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Processos Gerencias

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar, gerir e realizar o aprimoramento das ações da administração pública municipal, mediante a fonação, capacitação e construção da responsabilidade dos servidores municipais pela qualidade dos resultados, inovação no aprendizado, construção do conhecimento, compartilhamento dos diferentes saberes e desenvolvimento de processos gerenciais adequados;

- Promover, supervisionar e divulgar o gerenciamento e acompanhamento dos resultados e benefícios da política municipal de processos gerenciais;

- Organizar e administrar os processos vinculados ao seu Setor, visando a melhoria continua na execução das atividades administrativas respectivas, em confinidade com objetivos e metas estabelecidos;

- Supervisionar o desenvolvimento das atividades de implantação de serviços e equipamentos da área, primando pela qualidade e eficiência, bem como subsidiar a Secretaria com elementos técnicos necessários ao planejamento de projetos e aperfeiçoamento da área de conformidade com as necessidades, interesse público e tendências tecnológicas;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Atendimento Distrital

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar, organizar e acompanhar as tarefas administrativas do seu Setor Distrital, responsabilizando-se pelas ações de seus subordinados e pelos resultados obtidos;

- Organizar e administrar os processos administrativos, bem como orientar e fazer cumprir os processos internos e de sua competência, observando a transcrição fiel dos documentos, pastas e das normas vigentes;

- Supervisionar e organizar os regimentos e procedimentos em locais de fácil acesso a todos os munícipes interessados, oferecendo visibilidade às concepções administrativas, às normas e às diretrizes do governo municipal;

- Organizar e promover o correto preenchimento de informações administrativos junto ao sistema utilizado;

- Supervisionar, administrar e acompanhar os trabalhos na sua unidade, bem como a sua organização, controlando os serviços administrativos de cada subordinado, incluindo-se o andamento dos procedimentos e o arquivamento destes;

- Coordenar, promover melhorias e cooperar no atendimento aos cidadãos que são portadores de necessidades especiais;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Contencioso

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Supervisionar, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades jurídicas afetas ao Setor e responder pelos encargos atribuídos;

- Receber, classificar, registrar, distribuir, circular e arquivar processos judiciais e administrativos, tomar

e transcrever ditados, preparar e participar de reuniões providenciando as pautas das mesmas, assim como a convocação e elaboração de atas;

- Efetuar controle de prazos processuais e execuções fiscais em tramite no Setor;

- Orientar a execução das atividades jurídicas do Setor de acordo com os padrões de legalidade, produtividade, princípios e critérios estabelecidos;

- Coordenar, controlar e supervisionar o cumprimento das normas, princípios administrativos, bem como orientar as atividades de seus órgãos subordinados objetivando eficiência jurídica do Setor;

- Realizar atividades de direção de natureza estratégica;

- Promover o planejamento de ações de sua área de atuação de modo realizar o cumprimento das demandas jurídicas e alcançar as metas e objetivos do governo municipal;

- Definir diretrizes, regras, planos e projetos de atuação contenciosa e implementação de novas soluções técnicas jurídicas;

- Zelar pela disciplina no local de trabalho e aplicar as penalidades aos subordinados dentro de sua competência de acordo com a legislação vigente;

- Manifestar nas ações de controle de constitucionalidade, a lei ou o ato normativo impugnado, com vistas a preservar a supremacia da Constituição;

- Apresentar as informações a serem prestadas pelo Prefeito relativas a medidas impugnadoras de ato ou omissão;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Consultivo

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas e diretrizes;

- Garantir o cumprimento dos pareceres quanto a legalidade dos Projetos de Leis a serem encaminhados ao Legislativo Municipal;

- Supervisionar, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades jurídicas afetas ao Setor e responder pelos encargos atribuídos;

- Assistir o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da administração pública municipal;

- Sugerir ao Chefe do Executivo medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público municipal;

- Comunicar periodicamente a divisão de pessoal as faltas, atrasos, demais atividades relativas à administração de pessoal;

- Planejar, dirigir, orientar, supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução das atividades da Advocacia Geral do Município;

- Orientar os subordinados em questões relativas aos acordos de cooperação técnica, termos de ajustamentos, e demais atos pertinentes com vistas a estreitar as relações institucionais com os órgãos do poder legislativo e poder judiciário;

- Promover assessoria técnica especial e estratégica em consonância com as diretrizes político-governamentais determinadas pelo chefe do executivo;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À SECRETARIA DA FAZENDA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Financeiro

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Organizar e supervisionar a rotina das atividades da Tesouraria no que se refere à emissão de documentos financeiros, tais como cheques, ordens de pagamento, dentre outros, a respectiva remessa para as instituições financeiras; propor, em conjunto com a Diretoria de Tesouraria e Arrecadação, a atualização e aperfeiçoamento de rotinas, objetivando celeridade na execução das atividades fins da área;

- Responsabilizar-se perante a Diretoria de Tesouraria e Arrecadação pela supervisão e aperfeiçoamento constantes dos procedimentos de recepção de empenhos, baixas de documentos junto ao sistema próprio, bem como otimizar as rotinas de pagamentos diários, e sua respectiva distribuição para as instituições financeiras; organizar lançamentos e ficas junto ao sistema, bem como a guarda eficiente dos documentos de tesouraria e atividades correlatas;

- Supervisionar e avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados; comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, mediante relatórios fundamentados; apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional; Assinar o Relatório de Gestão fiscal em conjunto com autoridades da Administração Financeira do Poder Executivo Municipal; atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesas, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À SECRETARIA DA FAZENDA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Tributário

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Gerenciar os servidores lotados no Setor, sob os aspectos de direitos e obrigações funcionais;

- Gerenciar as atividades relacionadas aos tributos e receitas municipais;

- Gerenciar o Setor de Tributação, expedindo diretrizes para realização das atividades relacionadas aos tributos e rendas municipais;

- Promover a distribuição e controle dos serviços afetos à unidade aos servidores subordinados;

- Supervisionar e acompanhar as ações para processamentos, notificações e recebimentos dos lançamentos tributários;

- Responsabilizar-se sobre os pedidos de isenção, imunidade, anulação e revisão de lançamentos, na sua esfera de competência;

- Gerenciar os servidores lotados no Setor, sob os aspectos de direitos e obrigações funcionais;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Obras

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Acompanhar e supervisionar os serviços de conservação, obras, drenagem e reparos nas vias urbanas do Município, consoante plano de trabalho e metas estabelecido pela Secretaria de Serviços Urbanos; realizar atividades de organização e controle administrativo dessas atividades;

- Atuar na supervisão dos processos de obras públicas, no que se refere nos controles das metas e resultados no governo municipal;

- Organizar e coordenar o cumprimento do plano de governo, mantendo relação direta com superior imediato, para que sejam respeitadas as determinações e prioridades estabelecidas;

- Desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinações de seu superior imediato;

- Supervisionar e organizar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao Setor de Obras, incluindo rotinas administrativas e técnicas, responsabilizando-se pelas ações de seus subordinados e pelos resultados específicos obtidos;

- Gerir a execução das obras públicas e contratos com terceiros, incluindo analise de planilhas, execução e medições, bem como supervisionar e organizar o desenvolvimento e a execução das atividades vinculadas a sua subárea de atuação;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Serviços Urbanos

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Supervisionar, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades afetas ao Setor respectivo e responder pelos encargos atribuídos;

- Planejar a execução das atividades de seu Setor, de acordo com os padrões de qualidade, produtividade e custos ditados pelas normas, princípios e critérios estabelecidos pelo governo municipal;

- Organizar e acelerar a eficiência e reduzir os custos operacionais dos projetos e atividades sob a sua responsabilidade, bem como providenciar e distribuir os recursos humanos materiais e orçamentários necessários a execução das atividades dos serviços urbanos e controlar sua utilização;

- Supervisionar o cumprimento das obras em andamento, os custos a fim de dar cumprimento as normas, princípios e critérios estabelecidos pela administração pública;

- Organizar e supervisionar a manutenção corretiva e preventiva da frota de veículos pesados do Município, incluindo os serviços realizados e troca de peças, bem como para a adequada aplicação dos recursos públicos; supervisionar em vistorias regulares, as oficinas prestadoras dos serviços; elaborar relatórios gerenciais;

- Coordenar e organizar os atos de conservação e manutenção das vias vicinais e de vias públicas;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Planejamento

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Supervisionar e promover o levantamento e cadastramento de dados estatísticos necessários à elaboração do planejamento municipal;

- Gerenciar e orientar as atividades de seus subordinados com o objetivo de cumprir o planejamento referente as obras, execução dos serviços e as atividades direcionadas ao seu Setor;

- Cooperar com o chefe imediato em assuntos técnicos ou administrativos que envolvem os interesses do governo municipal:

- Organizar e supervisionar estudos técnicos relacionados ao planejamento urbano, formular políticas, planos e instrumentos para regular o desenvolvimento urbano/ambiental e orientar o ordenamento territorial do Município;

- Administrar e gerenciar a aprovação de projetos que envolvam a ocupação e uso do solo do Município;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:

VINCULADO Á SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Fiscalização - PPP

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Supervisionar e promover ações de fiscalização relacionadas a sua área de atuação;

- Realizar e coordenar a fiscalização de áreas públicas e particulares no que tange a municipalidade supervisionando a ação dos fiscais e direcionando-os quando necessário;

- Organizar, identificar, acompanhar, executar e apresentar propostas de melhorias da manutenção dos resíduos sólidos urbanos;

- Supervisionar e realização a fiscalização de áreas públicas e particulares relacionadas a limpeza pública;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação;

VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-AGRONEGÓCIO

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Agropecuária

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar, acompanhar e fiscalizar o amplo cumprimento da legislação vigente nas esferas federal, estadual ou municipal, bem como os trabalhos do seu Setor, a fim de zelar pelo aperfeiçoamento dos servidores na sua esfera de subordinação;

- Coordenar e supervisionar as atividades relativas à análise de projetos e licenciamentos vinculados ao seu Setor;

- Organizar, orientar e supervisionar as reuniões periódicas com seus subordinados diretos, a fim de dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse do governo municipal, assim como controlar o cumprimento das normas, princípios e critérios estabelecidos por lei;

- Supervisionar e administrar o seu Setor, notadamente no que diz respeito ao agronegócio, desenvolvimento da indústria, agricultura familiar, produção agropastoril e sua comercialização e coordenar as feiras-livres e organizar feiras de negócios, exposições e coletivos de produção;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-AGRONEGÓCIO

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Industria e Comércio

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar e auxiliar o superior imediato em todas atividades deste, e representa-lo, na sua ausência;

- Chefiar as ações técnico-administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Agronegócio, Indústria e Comércio;

- Planejar, administrar e chefiar os serviços de todos setores vinculado à Secretaria;

- Propor a realização de medidas relativas à boa administração e à melhoria de atividades, desenvolver projetos, primando pela geração de empregos e rendas no âmbito municipal;

- Zelar pela boa imagem da administração municipal;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Políticas Educacionais

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Promover e coordenar a implantação das políticas voltadas para educação básica especialmente aquelas que vinculam-se ao sistema público de ensino, incluindo na supervisão do atendimento dado às crianças de O (zero) a 6 (seis) anos e ao cidadão de qualquer faixa etária;

- Supervisionar e realizar atividades de chefia de natureza estratégica, bem como promover o planejamento de ações de sua área de atuação de modo a realizar políticas educacionais e alcançar as metas e objetivos do governo municipal no âmbito da educação;

- Coordenar e definir diretrizes, regras, planos e projetos de atuação em nível estratégico de governo reportando-se a autoridade superior;

- Promover e executar programas a ações dos serviços afetos à sua área de atuação dentro dos prazos previstos;

- Organizar e orientar seus subordinados na realização dos trabalhos educacionais, bem como nas suas condutas funcionais;

- Promover e administrar as políticas públicas educacionais concernente a educação básica inclusiva, a educação de jovens e adultos e o ensino profissionalizante a partir de um sistema próprio do Município;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Desenvolvimento do

 Ensino Fundamental

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Promover e coordenar a implantação das políticas voltadas para educação básica especialmente aquelas que vinculam-se ao ensino fundamental;

- Supervisionar e realizar atividades de chefia de natureza estratégica, bem como promover o planejamento de ações de sua área de atuação de modo a realizar políticas educacionais e alcançar as metas e objetivos do governo municipal no âmbito do ensino fundamental;

- Coordenar e definir diretrizes, regras, planos e projetos de atuação em nível estratégico de governo reportando-se a autoridade superior;

- Promover e organizar recursos de alimentação, material escolar e transporte aos alunos da rede municipal de ensino fundamental;

- Organizar e orientar seus subordinados na realização dos trabalhos educacionais, bem como nas suas condutas funcionais;

- Promover e administrar as políticas públicas educacionais concernente a educação fundamental básica inclusiva, a partir de um sistema próprio do Município;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Desenvolvimento da

 Educação Infantil

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Promover e coordenar a implantação das políticas voltadas para educação básica especialmente aquelas que vinculam-se ao ensino infantil, englobando crianças de O (zero) a 6 (seis) anos e aquelas que são portadores de necessidades especiais;

- Supervisionar e avaliar a rede pública e privada de creches e demais unidades de educação infantil do Município, fazendo cumprir a legislação pertinente e estabelecendo critérios para autorização do funcionamento dessas unidades de ensino;

- Supervisionar e realizar atividades de chefia de natureza estratégica, bem como promover o planejamento de ações de sua área de atuação de modo a realizar políticas educacionais e alcançar as metas e objetivos do governo municipal no âmbito do ensino infantil;

- Coordenar e definir diretrizes, regras, planos e projetos de atuação em nível estratégico de governo

reportando-se a autoridade superior;

- Promover e organizar recursos de alimentação, material escolar e transporte aos alunos da rede municipal de ensino infantil;

- Organizar e orientar seus subordinados na realização dos trabalhos educacionais, bem como nas suas condutas funcionais;

- Promover e administrar as políticas públicas educacionais concernente a educação infantil básica inclusiva, a partir de um sistema próprio do Município;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Desenvolvimento Escolar

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Organizar procedimentos internos, supervisionando e orientando a execução de tarefas e fluxos de

trabalhos, objetivando a eficiência da tramitação de documentos e dos demais expedientes da Pasta;

- Promover, em conjunto com o seu Superior Hierárquico, implantação de normas e rotinas administrativas e/ou técnicas, responsabilizando-se pelas ações de seus subordinados diretos e pelos resultados específicos obtidos;

- Coordenar e supervisionar os serviços de expediente, elaboração de normas e protocolos, orientando e comandando as atividades respectivas, subsidiando as atividades de rotina do Secretário da Pasta;

- Organizar e responsabilizar-se pelo setor administrativo da Secretaria, prestar assistência e orientações aos subordinados e superiores; planejar e implementar avaliação de desempenho de seus subordinados, e, ainda, supervisionar e acompanhar a política educacional da Secretaria Municipal de Educação, no que lhe for designado pelo superior hierárquico, incluindo as ações de planejamento, desenvolvimento e avaliação;

- Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades das áreas que lhe são subordinadas;

- Responsabilizar-se pelo controle e conservação dos bens patrimoniais alocados em suas unidades administrativas, incluindo-se os prédios escolares, bem como as suas instalações para que sejam mantidos em condições normais de uso, tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes;

- Manter bom relacionamento interno, respeitoso e cordial com todos seus subordinados, proporcionando-lhes orientações, ensinamentos e motivando-os para o trabalho eficiente e produtivo;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Tecnologia Educacional

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Planejar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à área da tecnologia da informação da rede pública municipal de ensino;

- Supervisionar e dirigir a implantação e execução da política educacional municipal na área de tecnologia, assim como controlar e administrar as necessidades dos usuários dos equipamentos da área de tecnologia, dos professores e dos alunos;

- Supervisionar e gerenciar o controle, manutenção e funcionamento dos equipamentos da área de tecnologia educacional pertencentes ao seu Setor;

- Pesquisar, selecionar e implantar sistemas tecnológicos de softwares que busquem soluções para o gerenciamento e controle de ações na área educacional;

- Administrar e coordenar, em conjunto com Superior Hierárquico os laboratórios de informática, supervisionando a manutenção dos equipamentos, programas e sistemas de informáticas instalados, visando o seu correto funcionamento;

- Organizar e promover o seu Setor no planejamento de projetos, políticas governamentais e ações, visando à capacitação dos professores e a utilização de equipamentos e maquinários na área de tecnologia no desenvolvimento educacional da rede municipal de ensino;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Atendimento a

Educação Especial

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar e desenvolver atividades junto a Secretaria Municipal de Educação pertinente ao atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais;

- Zelar pelo cumprimento das legislações e normas gerais da educação especial, observando sua aplicação, cumprimento e regularidade junto ao seu Setor;

- Organizar, administrar e supervisionar os transportes escolares vinculados ao funcionamento das unidades educacionais do Município, especificamente no que diz respeito ao acesso dos portadores de necessidades especiais;

- Coordenar, aplicar e propor ações relativas à acomodação da demanda escolar, incluindo os alunos portadores de necessidades especiais, para que estes tenham acesso e sejam incluídos no sistema educacional do Município;

- Supervisionar, orientar e acompanhar o fornecimento de merenda escolar aos alunos portadores de necessidades especiais dada a sua especialidade;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Apoio Multidisciplinar

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar e executar as ações de políticas públicas do sistema educacional pertinente ao apoio multidisciplinar, assim como organizar, controlar e coordenar os esforços, as práticas e recursos necessários para o bom andamento da aprendizagem, serviços e atuação das unidades escolares;

- Supervisionar e organizar a articulação de equipes multidisciplinares, primando pela qualidade de ensino, ambiente e clima escolar, além de dar o devido suporte aos seus subordinados;

- Promover e aplicar as normas, regulamentos e adoção de medidas condizentes com os objetivos e princípios do governo municipal, supervisionando e orientando a todos a quem são delegadas responsabilidades;

- Coordenar, administrar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu Setor, incluindo rotinas administrativas e/ou técnicas, responsabilizando-se pelas ações de seus subordinados e pelos resultados obtidos;

- Coletar e organizar dados que possibilitem o monitoramento, a avaliação e aprimoramento do processo de trabalho no que diz respeito ao apoio multidisciplinar;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Integração e Projetos

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Supervisionar e responsabilizar-se pelo planejamento e integração necessários à realização das atividades vinculadas ao seu Setor;

- Orientar, administrar e coordenar a implantação dos programas e projetos definidos pelo governo municipal assegurando a todos a educação inclusiva, bem como integrar os projetos políticos e pedagógicos nas unidades educacionais, visando a melhoria da qualidade da educação no Município;

- Supervisionar e elaborar estudos relativos à adequação do quadro de profissionais da educação e das atividades e serviços oferecidos pelo seu Setor;

- Coordenar, garantir e participar, em conjunto com as equipes escolares, da formulação e implementação do plano de governo nas escolas;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Administrativo

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Coordenar e executar as atividades administrativas condizentes com as suas responsabilidades, reportando-se ao seu Superior Hierárquico;

- Organizar e administrar o quadro de gestão de pessoas das escolas municipais com as devidas atribuições de acordo com a demanda;

- Administrar e responsabilizar-se pela coordenação técnica de sua área de atuação, planejar e fazer cumprir a programação dos serviços de sua Seção;

- Controlar e prestar assistência especializada da respectiva área diretamente às autoridades superiores, bem como as atribuições que forem pertinentes à área de atuação;

- Supervisionar e organizar todo trabalho administrativo da Seção, executados pelos servidores subordinados, estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesas;

- Coordenar e elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades administrativas desenvolvidas na respectiva área para análise e avaliação do desempenho da pasta;

- Administrar e organizar a elaboração e posterior execução do orçamento previsto à seção, além de controlar o trabalho de eficientização dos serviços burocráticos junto aos servidores, para melhoria continua da prestação de serviços a sociedade;

- Orientar e aplicar as medidas relativas a boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos prestados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Infraestrutura

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Coordenar e supervisionar as unidades e órgãos hierarquicamente subordinados em suas funções e fazer cumprir suas determinações;

- Responsabilizar-se pela elaboração e coordenação da programação de trabalho e distribuição de serviços aos seus subordinados;

- Planejar, supervisionar e executar as determinações de compra de materiais, suprimentos e demais serviços para rede municipal de ensino, mediante as orientações do seu superior hierárquico;

- Organizar e coordenar o atendimento das ocorrências da manutenção em todas as unidades educacionais, sendo: elétricas, hidráulicas, carpintaria, alvenaria, com acionamento dos serviços da Secretaria responsável;

- Supervisionar o cronograma das capinações nas escolas municipais com a equipe subordinada e acompanhar a retirada de entulhos e mato resultantes das capinações;

- Organizar e coordenar os serviços de serralheria, dedetização, manutenção de calhas e pinturas das unidades escolares, bem como conferir os serviços e manutenções executados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Transporte

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar e auxiliar a unidade e o órgão hierarquicamente superior em suas funções e fazer cumprir suas determinações;

- Supervisionar a operacionalização das linhas de transporte escolar, transportes de alunos para zona rural, transporte de alunos para atividades extraclasse, bem como na elaboração de mapas com itinerários dos transportes vinculados ao seu Setor;

- Coordenar e administrar o controle de convênios de transporte, conferência de pagamento de transporte escolar, fiscalização de ônibus/vans contratadas pela Prefeitura do Município, assim como gerenciando o subsídio de transportes de estudantes;

- Fiscalizar e realizar o acompanhamento de transporte adaptado para alunos com necessidades especiais;

- Coordenar e organizar o agendamento de ônibus para as escolas da rede municipal e estadual de ensino;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Projetos e

Desenvolvimento

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Supervisionar e dirigir a difusão e o estimulo à cultura em todos seus aspectos, projetos, manutenção e administração das unidades de difusão cultural, bem como coordenar a elaboração, acompanhamento, controle e capacitação de recursos para execução de projetos culturais a serem desenvolvidos no Município;

- Supervisionar e organizar a promoção, apoio e incentivo às ações e eventos que propiciem a integração da juventude e dos idosos com a comunidade, através de atividades culturais;

- Coordenar, organizar e desenvolver projetos e programas de estímulo à atividade turística e cultural no âmbito do Município;

- Coordenar e implementar programas municipais de fomento ao turismo com ênfase ao turismo de negócios, assim como elaborar o cadastro de possibilidades turísticas de Cabreúva, de equipamentos e recursos instalados para a realização de encontros, simpósios e demais eventos de negócios e supervisionar estudos sobre o seu aproveitamento e desenvolvimento;

- Organizar e administrar reuniões com representantes de entidades locais, agentes de viagens e de hospedagens, visando discutir e integrar ações que possibilitem o incremento do turismo no Município;

- Supervisionar, organizar e gerenciar a aplicação e o cumprimento das metas e atividades previstas no plano municipal de turismo;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Atendimento ao Turista

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Supervisionar, organizar e administrar o atendimento e o cadastro de visitantes e turistas, orientando os seus subordinados sobre os atrativos turísticos, bem como a localização e demais informações sobre a cidade para melhor informa-los;

- Coordenar e controlar a qualidade dos produtos turísticos oferecidos no território de Cabreúva;

- Supervisionar, formular e promover programas municipais de atendimento ao turista, visando aplicar as políticas públicas governamentais e melhor aplicação dos recursos financeiros recebidos;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Cultura

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Coordenar e administrar os equipamentos culturais, como bibliotecas, museus, existentes ou que venham a ser criados, bem como organizar e promover eventos em colaboração com outros órgãos municipais, festividades e acontecimentos relacionados com o calendário histórico-cultural do município;

- Coordenar, organizar e controlar as atividades de seu Setor, notadamente relativas à patrimônio, arquivos, manutenção predial e demais atividades afins, definindo diretrizes, normas e procedimentos de atuação para atender as necessidades e objetivos da Secretaria de Cultura;

- Supervisionar e planejar incentivos as criações culturais e artística, bem como auxiliar a unidade e o órgão hierarquicamente superior em suas funções e cumprir suas determinações;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE ESPORTES

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Desenvolvimento

Esportivo

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Supervisionar e organizar os serviços públicos na área do esporte, para todas as faixas etárias, orientando e acompanhando as atividades do corpo de apoio técnico de sua área;

- Supervisionar e dirigir a equipe de profissionais esportivos, organizando as diferentes áreas e suas especificidades junto ao seu responsável;

- Coordenar e implantar políticas públicas voltadas para o esporte de rendimento (competições), formações esportivas (escolas de iniciação esportiva), esporte participativo (lazer) e esporte adaptado ou de inclusão;

- Promover, administrar e estabelecer diretrizes, estratégias e metas para os profissionais de educação física responsáveis pelas equipes de competições e/ou que integram a participação no desenvolvimento esportivo;

- Controlar e supervisionar o almoxarifado de materiais das equipes e escolas esportivas, checando periodicamente o inventário físico dos materiais;

- Coordenar e organizar as atividades das escolas de futebol infantil e demais faixas etárias, especialmente para os idosos;

- Organizar e supervisionar o planejamento anual aprovado pelo Secretário da Pasta, bem como administrar a equipe de professores, atendimento a pais de alunos e atividades correlatas;

- Supervisionar e administrar o uso dos espaços públicos relacionados à Pasta, tais como praças esportivas, ginásio de esportes, piscinas, campo de futebol e demais dependências da Secretaria;

- Coordenar e gerir as atividades esportivas executadas pela Secretaria, propor medidas de otimização da utilização dos referidos espaços públicos, mediante instrumentos de controle e preservação dos mesmos;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE ESPORTES

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Administrativo

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar e executar as atividades administrativas condizentes com as suas responsabilidades, reportando-se ao seu Superior Hierárquico;

- Organizar e administrar o quadro de profissionais da educação física que integram as escolas esportivas de acordo com a demanda;

- Supervisionar, administrar e responsabilizar-se pela coordenação técnica de sua área de atuação, planejar e fazer cumprir a programação dos serviços do seu Setor;

- Promover e prestar assistência especializada da respectiva área diretamente às autoridades superiores, bem como as atribuições que forem pertinentes à área de atuação;

- Supervisionar e organizar todo trabalho administrativo do seu Setor, executados pelos seus subordinados, estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesas;

- Coordenar e elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades esportivas desenvolvidas de acordo com as políticas públicas da respectiva área para análise e avaliação do desempenho da pasta;

- Administrar e organizar a elaboração e posterior execução do orçamento previsto ao Setor, além de controlar o trabalho de eficientização dos serviços burocráticos junto aos seus subordinados, para melhoria contínua da secretaria de Esportes;

- Supervisionar, organizar e aplicar as medidas relativas a boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos prestados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Técnico

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Supervisionar, avaliar e planejar as ações de promoção, prevenção e recuperação a saúde pública municipal;

- Supervisionar, administrar e acompanhar a execução das atividades de assistência médica dos serviços de saúde, bem como zelar pelo fiel cumprimento das exposições legais e regulamentares em vigor visando o melhor desempenho do corpo clinico e demais profissionais da saúde, em benefício da população usuária;

- Coordenar, propor e administrar em conjunto com as Seções subordinadas a implantação de estratégias de atenção especializada, contribuindo com a consolidação de modelo político governamental da área da saúde;

- Organizar, supervisionar e participar da construção de políticas e fluxos municipais para os serviços de média e alta complexidade, viabilizando a execução destes, bem como implementando as linhas de cuidados aos usuários do sistema público de saúde;

- Coordenar, programar e controlar as atividades administrativas e técnicas a serem realizadas, promovendo a atuação das seções subordinadas como referência municipal no atendimento, em consultas e exames especializados;

- Supervisionar, acompanhar e elaborar quadros de estatística de quantitativos em seu Setor;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Urgência e Emergência

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Supervisionar e gerenciar a parte administrativa e funcional do Setor de Urgência e Emergência, suas equipes subordinadas e respectivas escalas de serviço;

- Coordenar, administrar e aplicar políticas públicas previstas no plano de governo da administração municipal, bem como planejar, fiscalizar e avaliar as atividades de suas subunidades administrativas;

- Acompanhar e gerenciar o atendimento dos pacientes do Setor de Urgência e Emergência, assim como o fluxo dos atendimentos;

- Organizar o fluxo de atendimentos de urgência e emergência, assim como propor a implantação de normas e rotinas que contribuam com a melhoria da qualidade dos atendimentos aos pacientes e da estrutura administrativa de trabalho;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Administrativo

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar, organizar, dirigir e supervisionar todas as atividades administrativas. incluindo-se administração pessoal, financeira, material, dos projetos assistenciais, serviços gerais e que englobam as demais áreas da saúde pública municipal;

- Organizar e administrar o quadro de servidores públicos da área da saúde, que integram as unidades do Município, de acordo com a demanda;

- Organizar, coordenar, dirigir e controlar todas as atividades técnicas necessárias à consecução dos objetivos da Pasta;

- Supervisionar, administrar e responsabilizar-se pela coordenação técnica de sua área de atuação, planejar e fazer cumprir a programação dos serviços do seu Setor;

- Promover e prestar assistência especializada da respectiva área diretamente às autoridades superiores, bem como as atribuições que forem pertinentes à área de atuação;

- Supervisionar e organizar todo trabalho administrativo do seu Setor, executados pelos seus subordinados, estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesas;

- Coordenar e elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades da área de saúde desenvolvidas de acordo com as políticas públicas da respectiva área para análise e avaliação do desempenho da pasta;

- Administrar e organizar a elaboração e posterior execução do orçamento previsto ao Setor, além de

controlar o trabalho de eficientização dos serviços burocráticos junto aos seus subordinados, para melhoria contínua da Secretaria de Saúde;

- Supervisionar, organizar e aplicar as medidas relativas a boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos prestados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Infraestrutura

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar e supervisionar as unidades e órgãos hierarquicamente subordinados em suas funções e fazer cumprir suas determinações;

- Responsabilizar-se pela elaboração e coordenação da programação de trabalho e distribuição de serviços aos seus subordinados;

- Planejar, supervisionar e executar as determinações de compra de materiais, suprimentos e demais serviços para rede municipal de saúde, mediante as orientações do seu superior hierárquico;

- Organizar e coordenar o atendimento das ocorrências da manutenção em todas as unidades de saúde, sendo: elétricas, hidráulicas, carpintaria, alvenaria, com acionamento dos serviços da Secretaria responsável;

- Supervisionar o cronograma das capinações nas unidades municipais de saúde com a equipe subordinada e acompanhar a retirada de entulhos, resíduos sólidos e descartáveis;

- Organizar e coordenar os serviços de serralheria, dedetização, manutenção de calhas e pinturas das unidades de saúde, bem como conferir os serviços e manutenções executados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Comunicação

Estratégica e Preventiva

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Dirigir, coordenar, orientar e fiscalizar os trabalhos relacionados a sua área de atuação, zelando pelo cumprimento tempestivo de prazos administrativos e procedimentais, bem como supervisionar e administrar o registro de todo o trâmite dos processos e procedimentos;

- Coordenar, elaborar e supervisionar projetos estratégicos da Secretaria de Saúde, inclusive o acompanhamento e a orientação para implementação;

- Promover, organizar e executar dispositivos para o monitoramento de projetos estratégicos e avaliação do impacto da implementação das ações de saúde;

- Supervisionar e divulgar os indicadores estatísticos de produtividade, desempenho e gestão do seu Setor, bem como monitorar o cumprimento de ações com impacto estratégico para saúde pública dos munícipes;

- Coordenar e direcionar ações de promoção das boas práticas de gestão para estimular a excelência na comunicação e no atendimento ligados à área da saúde;

- Promover e coordenar mecanismos de políticas públicas, comunicação estratégica e preventivas, visando controlar a prestação dos serviços públicos na área da saúde para garantir maior eficiência e qualidade;

- Supervisionar, organizar e administrar eventos ligados à área da saúde, assim como participar da elaboração e execução de metas impostas pela Secretaria de Saúde;

- Coordenar e acompanhar os mecanismos de participação popular e controle social, buscando a conscientização dos munícipes e os desenvolvimentos de ações eficazes na área da saúde;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Administrativo

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Organizar procedimentos internos, supervisionando e orientando a execução de tarefas e fluxos de trabalhos, objetivando a eficiência da tramitação de documentos e dos demais expedientes da Pasta;

- Promover, em conjunto com o seu Superior Hierárquico, implantação de normas e rotinas administrativas e/ou técnicas, responsabilizando-se pelas ações de seus subordinados diretos e pelos resultados específicos obtidos;

- Coordenar e supervisionar os serviços de expediente, elaboração de normas e protocolos, orientando e comandando as atividades respectivas, subsidiando as atividades de rotina do Secretário da Pasta;

- Organizar e responsabilizar-se pelo setor administrativo da Secretaria, prestar assistência e orientações aos subordinados e superiores; planejar e implementar avaliação de desempenho de seus subordinados, e, ainda, supervisionar e acompanhar a política da assistência e desenvolvimento social, no que lhe for designado pelo superior hierárquico, incluindo as ações de planejamento, desenvolvimento e avaliação junto ao CREAS, CRAS, Núcleo de Atendimento Socioassistencial;

- Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades das áreas que lhe são subordinadas;

- Responsabilizar-se pelo controle e conservação dos bens patrimoniais alocados em suas unidades administrativas, incluindo-se os prédios de seu Setor, bem como as suas instalações para que sejam mantidos em condições normas de uso, tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes;

- Manter bom relacionamento interno, respeitoso e cordial com todos seus subordinados, proporcionando-lhes orientações, ensinamentos e motivando-os para o trabalho eficiente e produtivo;

- Organizar e administrar o quadro de gestão de pessoas das unidades de assistência social localizadas no Município, com as devidas atribuições de acordo com a demanda;

- Administrar e responsabilizar-se pela coordenação técnica de sua área de atuação, planejar e fazer cumprir a programação dos serviços de seu Setor;

- Supervisionar e organizar todo trabalho administrativo do Setor, executados pelos servidores subordinados, estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesas;

- Coordenar e elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades administrativas desenvolvidas na respectiva área para análise e avaliação do desempenho da pasta;

- Administrar e organizar a elaboração e posterior execução do orçamento previsto ao Setor, além de controlar o trabalho de eficientização dos serviços burocráticos junto aos servidores, para melhoria contínua da prestação de serviços a sociedade;

- Orientar e aplicar as medidas relativas a boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos prestados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Proteção e Defesa Civil

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Coordenar, inspecionar e garantir ações de defesa civil nos períodos de normalidade, anormalidade,

emergenciais e calamitosos;

- Supervisionar e implementar políticas públicas voltadas ao plano municipal de proteção e defesa civil,

juntamente com o superior hierárquico;

- Planejar, coordenar e realizar os trabalhos técnicos operacionais durante serviços, eventos e ocorrências;

- Administrar, zelar e conduzir veículos caracterizados e descaracterizados quando houver com autorização do superior hierárquico, desde que devidamente habilitado;

- Coordenar, administrar e inspecionar o espaço físico, as viaturas e os equipamentos utilizados pela Guarda Municipal e pela Defesa Civil;

- Coordenar e acompanhar o cadastramento das áreas de risco encontradas no Município e mantê-lo sempre atualizado;

- Supervisionar e fiscalizar convênios firmados entre o Município, Estados e/ou Federação, bem como assumir a interlocução com as diretorias municipais, a fim de manter o sistema municipal de segurança e defesa civil sempre ativo em prol dos munícipes:

- Zelar peta segurança do pessoal empenhado nos serviços, eventos, ocorrências ou demais atividades, seja dos agentes de defesa civil ou de voluntários:

- Manter sob seu controle, cadastro de pessoas treinadas, que possam ser solicitadas, assim como apresentar constantemente a programação de cursos e treinamentos dos agentes da defesa civil e da guarda municipal;

- Coordenar, administrar e informar ao seu superior imediato de qualquer ocorrência que fuja a normalidade, informando as providências que já foram tomadas para o atendimento;

- Planejar, apresentar e supervisionar semestralmente os eventos relativos à Guarda Municipal e à Defesa Civil, bem como conduzir e buscar cursos, palestras, treinamentos e afins oferecidos por Instituições idôneas;

- Coordenar e responsabilizar-se pela manutenção do corpo de agentes subordinados atualizados e treinados, com a delegação de seu superior hierárquico instrumentalizando parcerias para concretização dos objetivos;

- Controlar, supervisionar e fiscalizar a manutenção dos equipamentos de vigilância e monitoramento

de entrada e saída de veículos do território municipal, atentando-se para as necessidades locais;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Administrativo

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Organizar procedimentos internos, supervisionando e orientando a execução de tarefas e fluxos de trabalhos, objetivando a eficiência da tramitação de documentos, infrações, penalidades de multa, processos administrativos, recursos e demais expedientes da Pasta;

- Promover, em conjunto com o seu Superior Hierárquico, implantação de normas e rotinas administrativas e/ou técnicas, responsabilizando-se pelas ações de seus subordinados diretos e pelos resultados específicos obtidos;

- Coordenar e supervisionar os serviços de expediente, elaboração de normas e protocolos, orientando e comandando as atividades respectivas, subsidiando as atividades de rotina do Secretário da Pasta;

- Organizar e responsabilizar-se pelo setor administrativo da Secretaria, prestar assistência e orientações aos subordinados e superiores; planejar e implementar avaliação de desempenho de seus subordinados, e, ainda, supervisionar e acompanhar a política da mobilidade urbana no âmbito municipal que lhe for designado pelo superior hierárquico, incluindo as ações de planejamento, desenvolvimento e avaliação junto as unidades de

trânsito do Município;

- Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades das áreas que lhe são subordinadas, visando a melhora continua nos serviços de trânsito no âmbito municipal;

- Responsabilizar-se pelo controle e conservação dos bens patrimoniais alocados em suas unidades administrativas, incluindo-se os prédios de seu Setor, bem como as suas instalações para que sejam mantidos em condições normais de uso, tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes;

- Supervisionar, organizar e administrar os equipamentos e sinalizadores utilizados pela Mobilidade Urbana Municipal e demais órgãos vinculados, bem como o armazenamento, a conservação e a segurança destes;

- Manter bom relacionamento interno, respeitoso e cordial com todos seus subordinados, proporcionando-lhes orientações, ensinamentos e motivando-os para o trabalho eficiente e produtivo;

- Organizar e administrar o quadro de gestão de pessoas da unidade de trânsito do Município, com as devidas atribuições de acordo com a demanda;

- Administrar e responsabilizar-se pela coordenação técnica de sua área de atuação, planejar e fazer cumprir a programação dos serviços de seu Setor, bem como acompanhar os dados estatísticos apresentados pelos seus subordinados;

- Supervisionar e organizar todo trabalho administrativo do Setor, executados pelos servidores subordinados, estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesas;

- Coordenar e elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades administrativas desenvolvidas na respectiva área para análise e avaliação do desempenho da pasta, visando melhoria no sistema de trânsito do Município;

- Administrar e organizar a elaboração e posterior execução do orçamento previsto ao Setor, além de controlar o trabalho de eficientização dos serviços burocráticos junto aos servidores, para melhoria continua da prestação de serviços a sociedade;

- Orientar e aplicar as medidas relativas a boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos prestados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Fiscalização

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Fiscalizar, coordenar e administrar o tráfego na malha viária, incluindo o transporte de carga e produtos perigosos, bem como expedir autorização para realização de obras e serviços nas vias públicas;

- Supervisionar e organizar a fiscalização sistemática das principais vias do Município, visando aplicar as políticas públicas do governo municipal no que se refere as normas e diretrizes do trânsito;

- Supervisionar e determinar a remoção de qualquer obstáculo que possa perturbar ou interromper a livre circulação de pedestres e veículos ou colocar em risco a sua segurança;

- Coordenar o trabalho de planejamento, execução, projeto, regulamentação, operação e fiscalização de trânsito de veiculas, de pedestres e de animais e o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas no âmbito de sua circunscrição;

- Administrar e reduzir conflitos entre veículos e pedestres em situações não previstas ou atípicas, tais como: enchentes e incêndios, bem como quaisquer eventualidades que possam oferecer risco à segurança de ambos;

- Supervisionar e coibir os abusos e o desrespeito à sinalização e à legislação de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir as normas de trânsito, e especialmente a contida no artigo 24 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no que se refere a aplicação e fiscalização das penalidades e medidas administrativas cabíveis por infração de trânsito;

- Coordenar e acompanhar itinerários, autorizações, vistorias e operacionalizações de travessia e circulação de veículos quando em passagem pelo território municipal;

- Organizar e implementar estudos e projetos relativos aos sistemas de sinalização municipal, bem como os dispositivos e equipamentos de controle viário, além de supervisionar a manutenção e organização das sinalizações no âmbito municipal;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor Administrativo

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Organizar procedimentos internos, supervisionando e orientando a execução de tarefas e fluxos de trabalhos, objetivando a eficiência da tramitação de documentos e dos demais expedientes da Pasta;

- Promover, em conjunto com o seu Superior Hierárquico, implantação de normas e rotinas administrativas e/ou técnicas, responsabilizando-se pelas ações de seus subordinados diretos e pelos resultados específicos obtidos;

- Coordenar e supervisionar os serviços de expediente, elaboração de normas e protocolos, orientando e comandando as atividades respectivas, subsidiando as atividades de rotina do Secretário da Pasta;

- Organizar e responsabilizar-se pelo setor administrativo da Secretaria, prestar assistência e orientações aos subordinados e superiores; planejar e implementar avaliação de desempenho de seus subordinados, e, ainda, supervisionar e acompanhar a política da segurança e defesa social no que lhe for designado pelo superior hierárquico, incluindo as ações de planejamento, desenvolvimento e avaliação junto as unidades de segurança e

defesa social do Município;

- Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades das áreas que lhe são subordinadas, visando a melhora continua nos serviços de segurança pública municipal e da defesa civil;

- Responsabilizar-se pelo controle e conservação dos bens patrimoniais alocados em suas unidades administrativas, incluindo-se os prédios de seu Setor, bem como as suas instalações para que sejam mantidos em condições normais de uso, tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes;

- Supervisionar, organizar e administrar os equipamentos e armamentos utilizados pela Guarda Municipal, pela Defesa Civil e demais órgãos vinculados, bem como o armazenamento, a conservação e a segurança destes;

- Manter bom relacionamento interno, respeitoso e cordial com todos seus subordinados, proporcionando-lhes orientações, ensinamentos e motivando-os para o trabalho eficiente e produtivo;

- Organizar e administrar o quadro de gestão de pessoas das unidades de segurança e defesa social localizadas no Município, com as devidas atribuições de acordo com a demanda;

- Administrar e responsabilizar-se pela coordenação técnica de sua área de atuação, planejar e fazer cumprir a programação dos serviços de seu Setor;

- Supervisionar e organizar todo trabalho administrativo do Setor, executados pelos servidores subordinados, estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesas;

- Coordenar e elaborar relatórios gerenciais e estatísticos das atividades administrativas desenvolvidas na respectiva área para análise e avaliação do desempenho da pasta, visando melhorar a segurança pública do Município;

- Administrar e organizar a elaboração e posterior execução do orçamento previsto ao Setor, além de controlar o trabalho de eficientização dos serviços burocráticos junto aos servidores, para melhoria continua da prestação de serviços a sociedade;

- Orientar e aplicar as medidas relativas a boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos prestados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Trânsito

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades do seu Setor, cumprindo as políticas públicas voltadas ao sistema de trânsito no Município;

- Avaliar e promover a implantação das diretrizes estabelecidas pelos agentes políticos da municipalidade, visando subsidiar o seu superior hierárquico na elaboração da política de mobilidade urbana;

- Supervisionar, administrar e implantar estudos para regulamentação de novos serviços, tendo em vista o plano de trânsito no âmbito municipal, buscando a melhora do tráfego interno e da malha viária;

- Coordenar a realização de pesquisas nas áreas de trânsito e transportes, bem como os serviços de comunicação, logísticos de transportes perigosos e demais que se enquadrem na sua função;

- Supervisionar, organizar e fazer cumprir o plano de regulamentação do transporte de produtos no Município, estabelecendo rotas e meios para tomar mais efetivo;

- Acompanhar e elaborar pareceres de demandas pertinentes ao seu Setor, bem como analisar, aprovar e acompanhar a realização de eventos, provas e competições esportivas;

- Coordenar e analisar os pontos críticos de fluxo de transeuntes, alunos nas entradas e saídas das escolas, assim como pontos de acidentes, a fim de aumentar a segurança viária;

- Elaborar projetos de polos atrativos de trânsito, assim como coordenar a circulação e estacionamento de veículos, além de elaborar estudos de implantação de redutores de velocidade e equipamentos eletrônicos, acompanhando a implantação e avaliando os resultados decorrentes, com base nos dados estatísticos:

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Chefe do Setor de Manutenção

1

100%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Chefiar, organizar e administrar a manutenção dos veículos e equipamentos de sinalização, tanto a preventiva, como a corretiva ou emergencial;

- Organizar, gerir e determinar a limpeza dos veículos, interna e externa, visando a conservação dos mesmos;

- Chefiar, administrar e determinar a limpeza interna e externa dos veículos, bem como cuidar dos relatórios da frota que necessitam ou estão em manutenção;

- Organizar, administrar e controlar o cadastro da frota de veículos, as documentações e o armazenamento destes;

- Administrar e controlar a manutenção dos veículos de uso contínuo, fazendo cumprir as exigências de reparos e compra de novas peças;

- Chefiar, organizar e zelar pela guarda e localização dos veículos e peças de responsabilidade do Setor;

- Organizar e responder pelas formas de controle de combustível, lubrificantes e reposição de peças, além de acompanhar o trabalho dos agentes de trânsito aptos a exercer a função designada, fiscalizando o seu desempenho;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Licitação

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Organizar e chefiar as atividades relacionadas às licitações de obras, serviços, mercadorias e demais

produtos, incluindo a elaboração de Editais nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, Tomada de Preços, Concorrência Pública e Carta Convite;

- Administrar, supervisionar, fiscalizar e executar medidas para assegurar o pleno desenvolvimento das atividades relacionadas ao fiel e integral cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Federal 14.133/21 e suas alterações;

- Organizar e controlar o cadastro de fornecedores de materiais, bem como fiscalizar a execução das contratações decorrentes dos processos licitatórios, acompanhando a sua execução e controlando os prazos;

- Chefiar e organizar as demais atividades relativas aos processos licitatórios, analisando e julgando as propostas apresentadas, recursos interpostos, os documentos apresentados por empresas e manifestando-se, mediante pareceres, sobre a exigência ou não da observância dos procedimentos licitatórios;

- Organizar, operacionalizar, controlar e avaliar as análises dos pedidos, planilhas, termos de referência/projetos básicos, memoriais descritivos e demais anexos;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Compras

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Planejar, chefiar, controlar e promover os procedimentos necessários relativos a compras para aquisição de bens, suprimentos e serviços de interesse da administração pública municipal, classificando as despesas por categoria e repassando para o Setor de Licitações e Contratos as requisições, cujos valores necessitam de licitação e/ou contratos;

- Organizar, administrar e promover a execução dos procedimentos necessários para formalizar as compras diretas de acordo com o inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal 14.133/21 e suas alterações;

- Chefiar, acompanhar e desenvolver relatórios da sua Seção referente as compras isentas de licitações;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Prestação de Contas

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Chefiar, organizar e acompanhar a execução de convênios, contratos, acordos e ajustes firmados pelo Poder Executivo na área de Suprimentos, conforme legislação pertinente;

- Administrar e controlar as documentações necessárias às prestações de contas solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- Organizar, articular e fiscalizar os mapas de acompanhamento e controle das prestações de contas realizadas, a realizar e pendentes de regularização;

- Acompanhar a tramitação de processos relativos a recursos financeiros próprios e/ou de convênios;

- Proceder com a chefia e organização das prestações de contas dos recursos provenientes de convênios e programas firmados entre a Prefeitura Municipal de Cabreúva e os demais entes federados;

- Elaborar e acompanhar as orientações para aplicação dos recursos prestação de contas, conforme legislação vigente, tantos recursos do tesouro municipal quanto do estadual e federal;

- Analisar e organizar todo o processo de prestações de contas, mantendo os dados atualizados, elaborar balancetes e chefiar as atividades desenvolvidas inerentes ao serviço;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Almoxarifado

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Chefiar, organizar e promover o adequado armazenamento dos produtos, visando preservar sua integridade, segurança e condições de uso;

- Planejar e organizar a disposição das mercadorias/produtos estocados, facilitando sua identificação, localização e manuseio, por linha e por produto, bem como administrar os vencimentos dos produtos e o prazo de validade destes;

- Acompanhar e examinar a qualidade dos produtos adquiridos, informando a seu superior imediato quaisquer desvios em relação as especificações estabelecidas, identificando, ainda, necessidades de aprimorar e modernizar equipamentos e instalações de uso do Almoxarifado, visando melhorar seu desempenho e produtividade;

- Chefiar a manutenção da limpeza e a organização do Almoxarifado;

- Interagir e informar o seu superior hierárquico na questão de processos de devoluções ou trocas de produtos/mercadorias, quando for o caso;

- Chefiar, controlar e executar o recebimento e distribuição dos materiais e equipamentos adquiridos pela administração pública municipal, garantindo os estoques mínimos definidos;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Administração de Contratos

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Planejar, chefiar, controlar e promover as minutas de contratos dos procedimentos necessários para a

aquisição de bens, suprimentos e serviços de interesse da administração pública, que demandem processos licitatórios dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, bem como formalizar contratos e acompanhar seu cumprimento junto a unidade tomadora do serviço, providenciando aditamentos, rescisão ou distrato;

- Acompanhar o cumprimento da execução contratual junto aos gestores/fiscais, quanto aos contratos firmados pela administração pública municipal, com objetivo de garantir a fiel observância das cláusulas contratuais e a realização plena do objeto;

- Chefiar, elaborar e revisar os planos de contratações de bens, suprimentos e serviços, bem como lançar em sistema próprio e manter o cadastro atualizado dos contratos firmados;

- Organizar, chefiar e promover o atendimento a fornecedores e empresas contratadas pela municipalidade;

- Fazer cumprir às solicitações da controladoria geral do município e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- Promover e elaborar relatórios gerenciais visando controlar os prazos de vencimento ou garantia e possibilitando avaliações periódicas de seus subordinados;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Folha de Pagamento

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Chefiar, acompanhar e organizar os processos de folha de pagamento, englobando recolhimento de impostos e obrigações trabalhistas, cálculo de conferência de pagamentos, encaminhando-o para o Setor de Gestão de Pessoas, a fim de cumprir os prazos legais;

- Acompanhar, fiscalizar e gerenciar os pagamentos dos servidores públicos, notadamente no que diz respeito aos descontos diretos em folha de pagamento, tais como empréstimos consignados, pensões alimentícias e demais deduções legais;

- Chefiar, organizar e orientar os seus subordinados diretos a respeito do cumprimento das normas trabalhistas e das diretrizes de políticas públicas relacionadas aos pagamentos de verbas/vencimentos aos servidores públicos municipais;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Medicina e Segurança

do Trabalho

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Chefiar, organizar, desenvolver e executar planos de saúde e segurança no local de trabalho de acordo com as diretrizes legais;

- Preparar e aplicar políticas públicas para estabelecer uma cultura de saúde e segurança voltada ao ambiente de trabalho;

- Chefiar e avaliar práticas, procedimentos e instalações para mensurar os riscos e a observância da lei, resguardando a Segurança do Trabalho no âmbito municipal;

- Acompanhar e promover treinamentos e apresentações sobre questões de saúde, segurança e prevenção de acidentes no ambiente de trabalho;

- Chefiar, organizar e monitorar em conformidade com as políticas públicas, normas e regulamentos municipal, gerindo os funcionários e as operações, bem como equipamentos e máquinas para observar possíveis condições inseguras ou que possam causar prejuízos e acidentes de trabalho;

- Acompanhar e elaborar relatórios investigativos referentes aos acidentes ou incidentes, a fim de descobrir as causas e dar andamento nos processos de pedidos de indenização do trabalhador;

- Analisar, administrar e recomendar soluções para problemas, oportunidades de melhoria ou novas medidas de prevenção;

- Apresentar relatórios sobre conscientização, problemas e estatísticas de saúde e segurança, voltados ao plano de governo;

- Chefiar e fazer cumprir as determinações aos servidores públicos referentes ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPl's) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC's), de acordo com as normas vigentes;

- Organizar, acompanhar e administrar os procedimentos de emissão do CAT em caso de acidentes;

- Propor políticas, programas, normas e regulamentos de segurança e saúde no trabalho, zelando pela sua observância, bem como chefiar as atividades de higiene, medicina e segurança do trabalho para os servidores públicos;

- Sugerir medidas corretivas decorrentes do acompanhamento das perícias de acidentes de trabalho, acompanhando, ainda, a elaboração de laudos e pareceres para os procedimentos que tratam de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, quando houver;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Admissão e

Controle de Pessoal

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

 - Chefiar e organizar os processos individuais de admissão/demissão de cada servidor público e manter atualizado o seu cadastro, bem como acompanhar os exames periódicos anuais de cada um mantendo os atualizados;

- Administrar, preparar e coligir as informações necessárias ao tratamento informático dos elementos referente ao controle de pessoal;

- Acompanhar e instruir os processos relativos a horas extraordinárias, pagamentos de serviços, vencimento de exercício, deslocações e acidentes em serviços;

- Chefiar, acompanhar e determinar o cumprimento dos procedimentos de arquivamento de todos os documentos relacionados com o pessoal, bem como acompanhar a preparação dos processos de pessoal ativos, não ativos e já aposentados, para registro no expediente e arquivo (arquivo morto);

- Chefiar e executar as demais atividades relativas a exames admissionais, periódicos, restrições funcionais, retomo ao trabalho e demissionais;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Benefícios

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Organizar, chefiar e acompanhar os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares, designadamente os respeitantes ao subsídio familiar a crianças e jovens, prestações complementares, pensões de sobrevivência e por morte;

- Chefiar e executar os procedimentos de aposentadoria do servidor público municipal, seja por implementação de idade, invalidez ou por tempo de serviço;

- Organizar e administrar o fornecimento de certidões, declarações e notas do tempo de serviço exigidos por lei, bem como outros documentos solicitados pelos servidores públicos voltados a questão de benefícios;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Prestação de Contas

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Chefiar, organizar e acompanhar a execução de convênios, contratos, acordos e ajustes firmados pelo Poder Executivo na área de Gestão de Pessoas, conforme legislação pertinente;

- Administrar e controlar as documentações necessárias às prestações de contas solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- Organizar, articular e fiscalizar os mapas de acompanhamento e controle das prestações de contas realizadas, a realizar e pendentes de regularização;

- Acompanhar a tramitação de processos relativos a recursos financeiros próprios e/ou de convênios;

- Proceder com a chefia e organização das prestações de contas dos recursos provenientes de convênios e programas firmados entre a Prefeitura Municipal de Cabreúva e os demais entes federados;

- Elaborar e acompanhar as orientações para aplicação dos recursos prestação de contas, conforme legislação vigente, tantos recursos do tesouro municipal quanto do estadual e federal;

- Analisar e organizar todo o processo de prestações de contas, mantendo os dados atualizados, elaborar balancetes e chefiar as atividades desenvolvidas inerentes ao serviço;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

VINCULADO Á SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

FUNÇÃO GRATIFICADA

QTDE

PERCENTUAL

CARGA HORÁRIA

Encarregado da Seção de Gestão da Tecnologia

da Informação

1

50%

40 horas/semanais

PRÉ-REQUISITOS

- Obrigatoriamente ser servidor público efetivo do quadro de empregos públicos permanentes do Município;

- Comprovado tempo de serviço público efetivo de 02 (dois) anos.

ATRIBUIÇÕES

- Chefiar, determinar e controlar as necessidades quanto a seleção de equipamentos, suporte técnico, análise dos sistemas, programação e operação, avaliando sua viabilidade técnica e econômica;

- Organizar, chefiar e sistematizar os trabalhos de reorganização dos processos administrativos da Prefeitura, bem como desenvolver e manter os sistemas de apoio a Gestão Pública Municipal;

- Propor políticas de padronização e regulamentação dos processos administrativos, na sua Seção, gerenciando as atividades relacionadas aos processos e procedimentos de Tecnologia da Informação;