Cód

Cargo

Forma Provimento

Qtde

Ref

Jornada De Trabalho

Carga Horária

Salário R$

Pré-Requisitos

001

Agente Administrativo I

Concurso Público ou Concurso de Acesso

26

K

Integral

40 h/Sem de Seg. à Sex.

Anexo III

Ensino Médio Completo; e Curso Básico de Informática

Atribuições:

Supervisionar unidades da administração pública, pesquisando, planejando e apresentando soluções para situações novas, a fim de contribuir para implantação de leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica e para a compatibilização dos programas administrativos com as demais medidas e execuções em termos de desenvolvimento regional ou setorial;

Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre administração, para colaborar nos trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação, e para se atualizar em questão relativa à aplicação de leis e regulamentos sobre assuntos diversos;

Supervisionar a execução física e financeira do plano básico de ação, verificando procedimentos e examinando orçamentos, para assegurar a obtenção de resultados compatíveis com as disposições do plano;

Orientar a aplicação de normas gerais, baseando-se em leis e decretos governamentais, para estabelecer uma jurisprudência administrativa uniforme para todo o serviço;

Controlar a rotina administrativa das secretarias, divisões, setores e seções da municipalidade, incluindo atendimento em geral, prestando informações diversas à funcionários e cidadãos em geral.

Controle de informações através de planilhas, sistemas informatizados ou por outros meios.

Organização de arquivos e atualização de cadastros diversos.

Redigir documentos diversos, registrando em livros próprios ou em sistemas informatizados para preservação da informação;

Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

HIERARQUIA SUPERIOR: Imediata: Chefe de Serviço – Mediata: Secretário Municipal

GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo

Cód

Cargo

Forma Provimento

Qtde

Ref

Lot.

Jornada De Trabalho

Carga Horária

Salário R$

Pré-Requisitos

011

Assistente Administrativo

Concurso Público e Concurso de Acesso

05

AA

Integral

40 h/sem de Seg. à Sex.

Anexo III

Ensino Superior em administração de empresas e Administração Pública.

Atribuições:

Chefiar todas as atividades de uma unidade de serviços, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho;

Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;

Distribuir o serviço da unidade administrativa dando orientações a respeito dos assuntos atinentes para assegurar sua eficiente execução;

Organizar as escalas de trabalhos, de férias e folgas dos funcionários, orientando-se pelas regulamentações pertinentes e por outros fatores de interesse, para atender tanto às conveniências dos funcionários quanto às da unidade administrativa;

Prestar informações sem documentos e processos para dar encaminhamento aos assuntos tratados;

Requisitar e treinar pessoal necessário ao desempenho dos trabalhos da unidade, dando orientações e fazendo demonstrações das operações e tarefas a serem executadas, para obter o rendimento desejado, elaborando relatórios periódicos, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento no trabalho;

Avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto no quantitativo, considerando a eficiência de cada funcionário e os recursos materiais disponíveis, para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso;

Redigir documentos diversos, registrando em livros próprios ou em sistemas informatizados para preservação da informação;

Planejar a rotina administrativa das secretarias, divisões, setores e seções da municipalidade, incluindo atendimento em geral, prestando informações diversas à funcionários e cidadãos em geral.

Controle de informações através de planilhas, sistemas informatizados ou por outros meios.

Zelar pelo material de serviço, solicitando as providências necessárias à sua conservação ou substituição e estabelecendo responsabilidades pelos prejuízos, para conservá-lo em perfeitas condições de uso.

Executar outras tarefas determinadas pela hierarquia imediata.

CAMPO DE ATUAÇÃO: Administração

HIERARQUIA SUPERIOR: Imediata: Chefe de Serviço – Mediata: Secretário Municipal

GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo

Cód

Cargo

Forma Provimento

Qtde

Ref

Jornada De Trabalho

Carga Horária

Salário R$

42

Guarda Municipal

Concurso Público

80

N

Integral

40h/sem. Seg. à Sex. /Revezamento

Anexo III

Pré - Requisitos

- Ensino Médio Completo;

- C.N.H. categoria “AB”;

- Idade entre 18 e 40 anos;

- Estatura mínima: Feminina 1,65m. Masculino 1,70m;

-Aptidão física e mental, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos, na forma prevista em edital;

- Ser aprovado em investigação social, através de parecer de comissão instituída para esse fim;

- Antecedentes Criminais.

Atribuições:

Proteger os bens, serviços e instalações municipais;

Cooperar com os organismos policiais no campo da Segurança Pública, mediante convênio previsto em Lei;

Apoiar os demais órgãos da Prefeitura afetas ao poder de polícia da Administração Pública;

Cooperar e apoiar nas atividades e ações conjuntas com a Defesa Civil;

Realizar orientação, operacionalização e fiscalização de trânsito dentro do município;

Utilizar uniformes e equipamentos, mediante as cominações legais e necessidades operacionais da instituição;

Realizar atividades de ronda motorizada e a pé, com objetivo de vistoriar os locais sob sua guarda e verificação da normalidade pública;

Realizar atividades de cunho educacional e preventiva;

Atuar nos diferentes grupamentos da corporação;

Comunicar imediatamente os superiores, mediante preenchimento de formulário adequado as irregularidades observadas que atentem contra a segurança pública, a moral e os bons costumes aceitos pela sociedade;

Informar imediatamente a autoridade policial sobre a existência de atos atentatórios aos ditames legais, devendo proceder em flagrante delito e conduzir à unidade policial mais próxima quem quer que esteja cometendo posturas consideradas criminosas pela legislação penal brasileira;

Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

HIERARQUIA SUPERIOR: Imediata: Chefe de Serviço – Mediata: Comandante da Guarda Municipal e Secretário Municipal.

GRUPO OCUPACIONAL: Segurança

Cód

Cargo

Forma Provimento

Qtde

Ref

Jornada De Trabalho

Carga Horária

Salário R$

64

Procurador

Concurso Público

03

V

Inicial

25h/sem. Seg. à Sex.

Anexo III

Pré - Requisitos

Ensino Superior em Direito; e

Registro na O.A.B.

Atribuições:

Propor ação de inconstitucionalidade de quaisquer normas, na forma da Constituição Federal, elaborando o correspondente instrumento;

Acompanhamento de procedimentos instaurados pelo Ministério Público, com elaboração de minutas de ofícios e memoriais sobre os casos;

Acompanhamento de processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado;

Revisão de minutas de projetos d lei, quando solicitado pelo Chefe do Poder Executivo ou pelos Agentes Jurídicos do Município;

Exercer o controle da apresentação dos Precatórios Judiciais;

Estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;

Apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;

Representar o Município em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da administração municipal, até o final do processo;

Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, licitações, recursos administrativos, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos, visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos, principalmente com referência da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações;

Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;

Responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da administração pública municipal, verificando documentos existentes, regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos;

Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da administração municipal;

Elaborar e examinar o texto de projetos de leis que serão encaminhados à Câmara Municipal, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;

Manter contatos com consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à administração municipal;

Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CAMPO DE ATUAÇÃO: Direito

HIERARQUIA SUPERIOR – Imediata: Secretário Municipal – Mediata: Secretário Municipal

GRUPO OCUPACIONAL - Universitário

Cód

Cargo

Forma Provimento

Qtde

Ref

Jornada De Trabalho

Carga Horária

Salário R$

Pré-Requisitos

092

Vigia

Concurso Público ou Concurso de Acesso

39

F

Integral

40h/sem de Seg. à Sex./ Revezamento

Anexo III

Ensino Médio Completo;

Antecedentes Criminais;

Estatura mínima: 1,70m. Masculino. 1,65m. Feminino;

Ser aprovado em investigação social, através de parecer de comissão instituída para esse fim;

Aptidão física e mental, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos, na forma prevista em edital.

Atribuições:

Exercer vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando proteção à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público;

Efetuar ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se as portas e janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos;

Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar o desvio de materiais e outras faltas;

Zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralheria e demais equipamentos da administração municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos;

Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local;

Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem estar dos ocupantes;

Encarregar-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis.

Desempenhar algumas das tarefas de portarias, como recepção e controle de entrada e saída de pessoas e veículos.

Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

HIERARQUIA SUPERIOR: Imediata: Chefe de Serviço- Mediata: Secretário Municipal.

GRUPO OCUPACIONAL: Segurança